A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma fiscalização abrangente que envolve 19 empresas de diferentes setores, incluindo BlueFit, Bytedance (TikTok), Cacau Show, Clínica Vamos Sorrir, Dell, Equatorial Energia, Eventim, Hurb, Jequiti Cosméticos, Latam, Open English, Quinto Andar, Saúde Total, Serasa, Telegram, Tinder, Vivo, Uber, Uninassau e X (antigo Twitter).
A investigação tem como foco principal dois pontos críticos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a não indicação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e a ausência de canais efetivos para exercício dos direitos dos titulares de dados. Conforme o Artigo 41 da LGPD, cada organização deve designar um profissional responsável pelo tratamento de dados pessoais.
A medida da ANPD evidencia que muitas empresas ainda não estão adequadamente preparadas para garantir a transparência e o acesso dos cidadãos aos seus próprios dados pessoais. Na prática, isso significa que os consumidores têm enfrentado significativas dificuldades para acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de suas informações.
A Rever, como prestadora de serviços especializados em proteção de dados, ressalta a importância de as organizações se prepararem adequadamente para atender às exigências legais, evitando possíveis sanções que podem chegar a R$ 50 milhões.
Fonte: Tecnoblog
